Brasília, maio de 2026 – O Superior Tribunal de Justiça está analisando um tema relevante sobre contratos de cartão de crédito consignado, especialmente quando há dúvida sobre a real vontade do consumidor na contratação. A discussão envolve a possibilidade de revisão das cláusulas e os efeitos jurídicos caso seja reconhecida irregularidade no contrato.

Esse julgamento é importante porque pode impactar consumidores que acreditavam ter contratado empréstimo consignado tradicional, mas acabaram vinculados a uma modalidade mais onerosa. O tema também reforça a necessidade de informação clara, transparência contratual e análise cuidadosa das condições oferecidas pelas instituições financeiras.