Você está em: Consultoria Jurídica Damas & Lima Internacional — EB-2 NIW

STJ analisa abusividade em contratos de cartão de crédito consignado

Brasília, maio de 2026 – O Superior Tribunal de Justiça está analisando um tema relevante sobre contratos de cartão de crédito consignado, especialmente quando há dúvida sobre a real vontade do consumidor na contratação. A discussão envolve a possibilidade de revisão das cláusulas e os efeitos jurídicos caso seja reconhecida irregularidade no contrato. Esse julgamento é […]